Custas no STJ
Preparo do recurso especial em 2027: quanto vai custar
Até o fim de 2026, o preparo é fixo. Em 2027, ele passa a acompanhar o valor da causa e pode chegar a quase 400 vezes o valor atual. Antes de recorrer, a pergunta passa a ser se o recurso se sustenta.
Calculadora
O preparo do seu recurso especial, em 2026 e em 2027
A conta usa as duas tabelas do STJ e mostra quanto o mesmo recurso custaria em cada ano.
O que muda
Custas do STJ antes e depois de 2027
| Até 31/12/2026 | A partir de 01/01/2027 | |
|---|---|---|
| Recurso especial | R$ 270,12, valor fixo | 2% do valor atualizado da causa |
| Mínimo | não há | R$ 1.325,45 |
| Teto | não há | R$ 107.332,80 |
| Agravo em recurso especial | Sem custas | Sem custas |
| Porte de remessa e retorno | Dispensado em processo eletrônico | Dispensado em processo eletrônico |
| Norma | IN STJ/GP 13/2026 | Lei 15.498/2026 e Res. STJ/GP 52/2026 |
Cuidados no recolhimento
Três pontos que derrubam o preparo
- Recolher pela tabela erradaA conta usa o valor da causa atualizado e os limites vigentes na data da interposição (Res. STJ/GP 52/2026, art. 2º, parágrafo único). Um recurso interposto em janeiro de 2027 já segue a regra dos 2%.
- Comprovante fora do atoO preparo é comprovado no ato de interposição. Se o valor for insuficiente, o recorrente é intimado para completar em 5 dias (CPC, art. 1.007, § 2º).
- Não recolherSem comprovação nenhuma, o recolhimento é exigido em dobro, sob pena de deserção (CPC, art. 1.007, § 4º).
Valor da causa acima de 500 salários mínimos? A relevância é presumida (CF, art. 105, § 3º, III), mas o recurso ainda precisa da preliminar de relevância.
Testar o tópico de relevância
Quem faz a análise
Manassés Lopes, viabilidade antes do preparo
LLM em Recursos nos Tribunais Superiores · mestrando em Direito pelo IDP · OAB/SC 63.664 · atuação no STJ em parceria com o advogado da causa
Perguntas frequentes
O que mais perguntam sobre o novo preparo
O agravo em recurso especial paga custas?
Não. O agravo contra a decisão que inadmite o recurso especial independe de custas e despesas postais.
CPC, art. 1.042, § 2º
Qual valor da causa entra na conta?
O valor da causa atualizado pelo IPCA até a data da interposição, respeitados o mínimo e o teto vigentes na mesma data.
Res. STJ/GP 52/2026, art. 2º, parágrafo único
Onde se recolhe?
No tribunal de origem, por GRU Cobrança, GRU Intra-SIAFI ou PagTesouro, com o comprovante apresentado no ato da interposição.
Res. STJ/GP 52/2026, art. 4º
O cliente continua sendo meu?
Sim. O contrato com o cliente e o contato com ele continuam com você. A MLA atua por substabelecimento com reserva de poderes, com os honorários ajustados antes, por escrito.
Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 26, § 2º
Veja também
Antes de recolher, vale testar o recurso
Envie o acórdão recorrido. Respondemos com uma primeira leitura de admissibilidade e do custo de recorrer.