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Conta bloqueada

Conta bloqueada pela Justiça: o prazo para desbloquear é curto

Salário, aposentadoria e reservas de até 40 salários mínimos são protegidos por lei. Só que a proteção não é automática: o devedor precisa pedir e provar, e o prazo para isso é de 5 dias úteis.

Salário e aposentadoriaAté 40 salários mínimosOn-line em todo o Brasil

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Seu prazo e a parte que a lei protege

Em 2026, 40 salários mínimos somam R$ 64.840, com o mínimo de R$ 1.621 (Decreto 12.797/2025).

Se ainda não foi intimado, use a data de hoje para ter uma ideia do prazo.
De onde vem o dinheiro

Erros comuns

Quatro erros que fazem o dinheiro protegido ir para o credor

  1. Esperar o juiz desbloquear sozinhoA proteção de até 40 salários mínimos não é reconhecida de ofício. Se o devedor não alegar na primeira oportunidade, perde o direito (STJ, Tema 1.235).
  2. Pedir sem extratosÉ preciso provar a origem do dinheiro: holerites, extrato do INSS e extratos que mostrem a entrada do salário e o saldo.
  3. Deixar passar os 5 diasO prazo para comprovar a impenhorabilidade é de 5 dias, contados da intimação (CPC, art. 854, § 3º).
  4. Achar que a empresa tem a mesma proteçãoO limite de 40 salários mínimos protege pessoas físicas. Para a conta de empresa, o STJ não aplica essa regra (REsp 2.062.497).

O que não é bem assim

Três ideias erradas sobre o bloqueio de conta

MitoSalário nunca pode ser penhorado.

Na leiÉ a regra, com exceções: pensão alimentícia, valores acima de 50 salários mínimos e, em caráter excepcional, parte do salário, se outros meios falharam e o sustento do devedor fica preservado (CPC, art. 833, § 2º; STJ, Tema 1.230).

MitoSó a poupança é protegida.

Na leiO STJ admite a proteção também em conta-corrente e aplicações, se o devedor provar que o valor é a reserva para o seu sustento (REsp 1.677.144).

MitoO bloqueio pode pegar tudo o que eu tenho.

Na leiO bloqueio não pode passar do valor da dívida. O excesso também se discute no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, § 3º, II).

Manassés Lopes, advogado responsável pelo atendimento, em retrato em aquarela

Quem cuida do seu pedido

Manassés Lopes, do bloqueio ao desbloqueio

LLM em Recursos nos Tribunais Superiores · mestrando em Direito pelo IDP · OAB/SC 63.664 · atendimento on-line em todo o Brasil

Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre conta bloqueada

Aposentadoria pode ser bloqueada?

Em regra, não. Proventos de aposentadoria têm a mesma proteção do salário, com as exceções da lei.

CPC, art. 833, IV, e § 2º

Quanto tempo leva o desbloqueio?

Depende do juízo, porque o pedido é decidido no próprio processo. Acolhido o pedido, o juiz manda cancelar o bloqueio, e o banco tem 24 horas para cumprir. Por isso convém pedir logo, com todos os extratos juntos.

CPC, art. 854, § 4º

Atendem contribuintes de outros estados?

Sim. O processo é eletrônico, e as reuniões são por videochamada.

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