Antes de protocolar
Vai interpor um recurso especial?
Parecer de viabilidade e revisão técnica do recurso especial
Dois em cada três recursos especiais e agravos julgados pelo STJ em 2024 não foram conhecidos. Uma segunda leitura antes do protocolo encontra o óbice enquanto ainda dá para corrigir.
- Parecer escrito, por óbice
- A peça continua sua na revisão
- Prazo de entrega combinado antes
Checklist
Os 12 pontos que o STJ confere antes do mérito
Marque o que a sua minuta já tem. O resultado lista o que falta, com a fonte de cada requisito.
Calculadora
Quanto custa recorrer em 2026 e em 2027
A partir de 01/01/2027, o preparo do REsp passa de R$ 270,12 para 2% do valor da causa, com mínimo de R$ 1.325,45 e teto de R$ 107.332,80 (Lei 15.498/2026; Res. STJ/GP 52/2026). Errar a admissibilidade vai custar mais caro.
Três formatos
Do parecer à peça completa
O formato e o prazo de entrega vão na proposta, conforme o prazo do recurso.
Parecer de viabilidade
Leitura do acórdão e parecer escrito: quais óbices o recurso enfrenta, com que risco, e se vale o preparo.
Revisão técnica
A sua minuta volta com marcações em cada ponto de admissibilidade, sugestões de redação e o tópico de relevância conferido. A peça continua sua.
Redação em parceria
Redação completa do recurso especial, por substabelecimento com reserva, com você à frente do cliente.
Ver a páginaSem surpresa
O que fica combinado antes de começar
O contrato e o contato com o cliente continuam com você. A MLA entra por substabelecimento com reserva.
Proposta escrita, com escopo, prazo de entrega e despesas, assinada antes de começar.
Se o recurso não se sustenta, você fica sabendo antes de gastar com preparo e redação.
Memorial, despacho e sustentação presencial quando o caso pede; a distância quando o regimento permite.
Publicações
Artigos sobre o STJ assinados por Manassés Lopes
Quem cuida do seu recurso escreve sobre as mudanças do STJ enquanto elas acontecem.
O mapa do recurso especial: da origem ao STJ
com Gisele Mazzoni Welsch · ler o artigo
Migalhas · 19/09/2025FAQ: a sanabilidade de vícios processuais no STJ
ler o artigo
LawLetter · 14/10/2026O novo desenho decisório do STJ e seus impactos na advocacia
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Conjur · 20/07/2026Relevância no REsp: para o aperfeiçoamento do novo regime procedimental no STJ
com Gisele Mazzoni Welsch · ler o artigo
Todos os artigos no perfil do autor no Migalhas e no blog do escritório.
Quem atua no STJ
Manassés Lopes, uma segunda leitura antes do protocolo
Advogado e professor universitário, inscrito na OAB/SC sob o nº 63.664. Atua em recursos aos tribunais superiores em parceria com o advogado da causa, de qualquer estado.
- LLM em Recursos nos Tribunais Superiores
- Especialização em Direito Processual Civil pelo IDP Brasília
- Mestrando em Direito pelo IDP São Paulo
- Artigos sobre o STJ publicados no Migalhas, no Conjur e na LawLetter
Perguntas frequentes
O que mais perguntam sobre o parecer e a revisão
Na revisão, vocês assinam a peça?
Não. Na revisão, a peça continua sua, e a MLA devolve a minuta com marcações e sugestões. Na redação em parceria, a atuação é por substabelecimento com reserva.
O parecer é escrito?
Sim. Ele aponta cada óbice de admissibilidade que o recurso pode enfrentar, o risco de cada um e o que pode ser feito antes do protocolo.
Em quanto tempo fica pronto?
O prazo de entrega é combinado na proposta, a partir do prazo que está correndo para o recurso.
Onde se recolhe o preparo a partir de 2027?
No tribunal de origem, por GRU Cobrança, GRU Intra-SIAFI ou PagTesouro, com o comprovante apresentado no ato da interposição. O valor da causa é atualizado pelo IPCA até a data do ato.
Res. STJ/GP 52/2026, arts. 2º e 4º
O cliente continua sendo meu?
Sim. O contrato com o cliente e o contato com ele continuam com você. A MLA atua por substabelecimento com reserva de poderes, com os honorários ajustados antes, por escrito.
Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 26, § 2º
Como são definidos os honorários?
Por proposta escrita, depois de ler o acórdão e a decisão recorrida. O escopo, o prazo de entrega e as despesas de viagem, quando houver, ficam definidos antes de começar.
Veja também
Vamos ler a sua minuta
Envie o acórdão recorrido e a minuta, se já houver. Respondemos com o prazo que está correndo e o formato de análise que cabe.