Urgência no recurso especial
O outro lado já está executando o acórdão?
Efeito suspensivo no recurso especial: a quem pedir e quando
O recurso especial não impede a execução do acórdão. Para travar uma penhora, um levantamento de dinheiro ou uma alienação, é preciso pedir o efeito suspensivo ao órgão certo, que muda conforme a fase do recurso.
- Competência pelo art. 1.029, § 5º
- Risco de dano e probabilidade de provimento
- Atendimento com urgência
Ferramenta
A quem pedir o efeito suspensivo
Escolha a fase do recurso especial. O resultado traz o órgão competente e o que o pedido precisa mostrar.
Os recursos não impedem a eficácia da decisão (CPC, art. 995). Sem efeito suspensivo, o acórdão pode ser executado enquanto o REsp espera julgamento.
Falar com urgênciaCompetência
A quem pedir em cada fase
CPC, art. 1.029, § 5º, na redação da Lei 13.256/2016.
| Fase do recurso | A quem pedir | |
|---|---|---|
| Inciso III | Da interposição até a publicação da decisão de admissão, ou com o recurso sobrestado | Presidente ou vice-presidente do tribunal de origem |
| Inciso I | Da publicação da decisão de admissão até a distribuição | STJ, com o relator designado prevento para o recurso |
| Inciso II | Recurso já distribuído | Relator no STJ |
O que o pedido precisa mostrar
Dois requisitos, ao mesmo tempo
CPC, art. 995, parágrafo único.
Dano grave, de difícil ou impossível reparação
O que acontece se a decisão for cumprida agora: o levantamento do dinheiro, a perda do bem, o bloqueio que trava a empresa.
Provimento provável do recurso
Um REsp com chance real: admissível e com tese apoiada na jurisprudência do STJ.
Com o agravo em recurso especial pendente, a caução para levantar dinheiro na execução provisória pode ser dispensada (CPC, art. 521, III). É quando o pedido de efeito suspensivo fica mais urgente.
Sem surpresa
O que fica combinado antes de começar
O contrato e o contato com o cliente continuam com você. A MLA entra por substabelecimento com reserva.
Proposta escrita, com escopo, prazo de entrega e despesas, assinada antes de começar.
Se o recurso não se sustenta, você fica sabendo antes de gastar com preparo e redação.
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Quem atua no STJ
Manassés Lopes, quando o tempo do processo conta
Advogado e professor universitário, inscrito na OAB/SC sob o nº 63.664. Atua em recursos aos tribunais superiores em parceria com o advogado da causa, de qualquer estado.
- LLM em Recursos nos Tribunais Superiores
- Especialização em Direito Processual Civil pelo IDP Brasília
- Mestrando em Direito pelo IDP São Paulo
- Artigos sobre o STJ publicados no Migalhas, no Conjur e na LawLetter
Perguntas frequentes
O que mais perguntam sobre o efeito suspensivo
O recurso especial suspende a execução do acórdão?
Não. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo decisão judicial em sentido diverso. A suspensão depende de pedido e da demonstração do risco e da probabilidade de provimento.
CPC, art. 995
A quem se pede o efeito suspensivo?
Depende da fase: à presidência ou vice-presidência da origem até a publicação da decisão de admissão, ou com o recurso sobrestado; ao STJ entre a admissão e a distribuição; ao relator, depois da distribuição.
CPC, art. 1.029, § 5º
O agravo em recurso especial pendente muda alguma coisa na execução?
Muda. Na execução provisória, a caução exigida para levantar dinheiro ou alienar bens pode ser dispensada enquanto pender o agravo em recurso especial.
CPC, arts. 520, IV, e 521, III
O cliente continua sendo meu?
Sim. O contrato com o cliente e o contato com ele continuam com você. A MLA atua por substabelecimento com reserva de poderes, com os honorários ajustados antes, por escrito.
Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 26, § 2º
Como são definidos os honorários?
Por proposta escrita, depois de ler o acórdão e a decisão recorrida. O escopo, o prazo de entrega e as despesas de viagem, quando houver, ficam definidos antes de começar.
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Envie o acórdão, o recurso especial e a decisão que está sendo executada. Respondemos com a fase do recurso, a quem pedir e o que o pedido precisa mostrar.