Defesa no STJ
A outra parte interpôs recurso especial?
Contrarrazões ao recurso especial: defender a vitória no STJ
Em 2024, dois em cada três recursos especiais e agravos julgados pelo STJ não foram conhecidos. Nas contrarrazões, o advogado do recorrido mostra por que o recurso do outro lado deve parar antes do mérito.
- Prazo de 15 dias úteis
- Preliminares de admissibilidade
- Recurso adesivo, se couber
Ferramenta
Prazo e preliminares da sua resposta
Escolha o que vai responder e marque o que o recurso do outro lado deixou aberto. O resultado traz o prazo e as preliminares a levantar.
67,85% dos recursos especiais e agravos julgados pelo STJ em 2024 não foram conhecidos (Boletim Estatístico do STJ). As contrarrazões mostram ao tribunal o caminho até esse resultado.
Enviar o recursoComo se organizam
O que entra nas contrarrazões
- 1Tempestividade e preparo
Conferência do prazo, do feriado local alegado e do recolhimento do preparo.
- 2Preliminares de admissibilidade
Súmulas 5, 7 e 211, fundamento não atacado, dispositivo mal indicado e tópico de relevância.
- 3Mérito
A defesa do acórdão, com os precedentes atuais do STJ que o sustentam.
- 4Recurso adesivo, se couber
Se o cliente também perdeu em parte, o REsp adesivo vai no prazo da resposta (CPC, art. 997, § 2º, I).
Sem surpresa
O que fica combinado antes de começar
O contrato e o contato com o cliente continuam com você. A MLA entra por substabelecimento com reserva.
Proposta escrita, com escopo, prazo de entrega e despesas, assinada antes de começar.
Se o recurso não se sustenta, você fica sabendo antes de gastar com preparo e redação.
Memorial, despacho e sustentação presencial quando o caso pede; a distância quando o regimento permite.
Publicações
Artigos sobre o STJ assinados por Manassés Lopes
Quem cuida do seu recurso escreve sobre as mudanças do STJ enquanto elas acontecem.
O mapa do recurso especial: da origem ao STJ
com Gisele Mazzoni Welsch · ler o artigo
Migalhas · 16/07/2025O agravo do art. 1.042 do CPC/15: técnica, obstáculos e racionalidade recursal
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Migalhas · 19/09/2025FAQ: a sanabilidade de vícios processuais no STJ
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LawLetter · 14/10/2026O novo desenho decisório do STJ e seus impactos na advocacia
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Quem atua no STJ
Manassés Lopes, na defesa do acórdão
Advogado e professor universitário, inscrito na OAB/SC sob o nº 63.664. Atua em recursos aos tribunais superiores em parceria com o advogado da causa, de qualquer estado.
- LLM em Recursos nos Tribunais Superiores
- Especialização em Direito Processual Civil pelo IDP Brasília
- Mestrando em Direito pelo IDP São Paulo
- Artigos sobre o STJ publicados no Migalhas, no Conjur e na LawLetter
Perguntas frequentes
O que mais perguntam sobre as contrarrazões
Qual é o prazo das contrarrazões ao recurso especial?
15 dias úteis, contados da intimação. Depois delas, os autos vão à presidência ou vice-presidência da origem para o juízo de admissibilidade.
CPC, art. 1.030, caput
E a resposta ao agravo em recurso especial?
Também em 15 dias. O agravado é intimado de imediato para responder.
CPC, art. 1.042, § 3º
Quando cabe o recurso especial adesivo?
Quando as duas partes perderam em parte. O adesivo é interposto no prazo da resposta e segue o recurso principal: se este for inadmitido ou houver desistência, o adesivo não é conhecido.
CPC, art. 997, §§ 1º e 2º
O cliente continua sendo meu?
Sim. O contrato com o cliente e o contato com ele continuam com você. A MLA atua por substabelecimento com reserva de poderes, com os honorários ajustados antes, por escrito.
Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 26, § 2º
Como são definidos os honorários?
Por proposta escrita, depois de ler o acórdão e a decisão recorrida. O escopo, o prazo de entrega e as despesas de viagem, quando houver, ficam definidos antes de começar.
Veja também
Vamos ler o recurso do outro lado
Envie o recurso especial ou o agravo e a data da intimação. Respondemos com o prazo e as preliminares que o recurso deixou abertas.